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quarta-feira, 14 de julho de 2010

A LEI DA PALMADA

Questionado quanto a proteção aos marginais e assassinos que se beneficiam de ter a idade inferior a 18 anos, ou que sejam utilizados por traficantes, assassinos para assumirem crimes que deveriam privar da liberdade o criminoso por 30 anos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) vem sendo questionado desde que menores começaram a cometer crimes que deixaram estarrecida a sociedade. Uma vez que esse estatuto acaba por privilegiar e dar guarida a ao invés de punir o menor criminoso. A idéia era reencaminhar o menor infrator, mas de infrator a criminoso existe um grande abismo que a lei não prevê.

Não satisfeitos de serem responsáveis pelo aumento de crimes cometidos por menores que em algum momento não tiveram a orientação e a educação adequada o Estatuto agora está sendo complementado pela chamada lei da Palmada, onde os pais não mais poderiam castigar seus filhos e nem dar palmadas.

“De acordo com Carmem Oliveira (subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda), os castigos corporais são tratados genericamente no ECA.

O novo projeto aprimora o estatuto, que aborda os maus tratos de forma genérica. No nosso Código Civil há previsão de punição para castigos imoderados, mas nada específico, diz Carmem.

Ela afirma ainda que a ideia da proposta surgiu após diversas denúncias de maus tratos envolvendo crianças e adolescentes.

Ela completa ainda argumentando: Os castigos corporais ocorrem não somente no âmbito familiar. Temos situação muito invisível, mas de gravidade. Não são só palmadas. Crianças que chegam com queimaduras. Situações que ocorrem em instituições de atendimento, escolas, abrigos, unidades de internação, destaca.

Conforme a secretária, a intenção é promover uma mudança cultural no país.”

Comentário: “Pos é! Vejam a forma como os nossos doutores no assunto e os legisladores resolvem os problemas que devem ou deveriam, serem analisados caso a caso, diante da lei, com isso interferem de forma direta na maneira de educar de cada família.”

Em “comemoração” se é que se pode comemorar algo que beneficia bandidos , assim como os direitos humanos para os animais que matam, roubam, estupram etc. O governo vai mandar para o congresso nacional o projeto de lei prevê punição para quem aplicar castigos corporais a menores (seus filhos).

Quem deveria levar muitas palmadas é quem concebe, quem aprova e quem sanciona uma lei dessas.

Sanções:

De acordo com o texto, a punição corporal de criança ou adolescente sujeitará os pais, professores ou responsáveis às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre as quais o encaminhamento do infrator a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação. Além disso, a criança ou adolescente deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
Abordagem do assunto ela Câmara: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/45963.html

Ao invés de se estudar um projeto para a maior idade penal, ou a emancipação do menos criminoso ou condições de se julgar os mesmos como adultos, pois quem comete crimes hediondos não pode ser tratado como “menino levado” nossos representantes preferem dar medidas sócio educativas jogando os menores em um deposito de gente, onde eles saem piores, muito piores do que entraram. Para ver isso basta ver o índice de indivíduos que saem desses depósitos e em menos de um ano acabam ou procurados pela policia ou cumprindo penas em presídios.

Este é o real motivo de cada vez mais nos depararmos com pessoas sem educação, sem limites despreparadas para obedecerem a regras, leis e hierarquias.
Assim sendo, não seria melhor após ter os filhos entregar pata o governo educar?

6 comentários:

  1. Proposta proteção de criança contra castigo corporal

    O Projeto de Lei 2654/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e o novo Código Civil para estabelecer o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos.
    Pela proposta, será conferida proteção especial à criança e ao adolescente que sofrerem punição corporal em conseqüência, entre outras, de sua raça, etnia, gênero ou situação sócio-econômica.

    Sanções
    De acordo com o texto, a punição corporal de criança ou adolescente sujeitará os pais, professores ou responsáveis às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre as quais o encaminhamento do infrator a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação. Além disso, a criança ou adolescente deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

    Papel do Estado
    Segundo o projeto, caberá ao Estado, com a participação da sociedade:
    1 - estimular ações educativas continuadas destinadas a conscientizar o público contra o uso da violência contra criança e adolescente, ainda que sob a alegação de propósitos pedagógicos;
    2 - divulgar instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente; e
    3 - promover reformas curriculares, com vistas a introduzir disciplinas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

    Mania de bater
    Maria do Rosário argumenta que, apesar dos avanços decorrentes da Constituição e do ECA, ainda persiste a cultura que admite o uso da violência contra criança e adolescente, a chamada mania de bater. "A remanescência dessa cultura ainda é admitida e tolerada sob o argumento de que se trata do uso de violência moderada, enquanto a ordem jurídica dispõe censura explícita tão somente quando da ocorrência da violência imoderada", alerta a deputada. "É fundamental tornar explícito que a punição corporal de criança e adolescente é absolutamente inaceitável”.

    Tramitação
    Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto tem tramitação ordinária e foi encaminhado à Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda designação de relator. Em seguida, deverá ser apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação.

    Da Redação/LCP

    (Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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    A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

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  4. Bom dia;
    O governo tem a mania de acha, que pela elevada popularidade de Lula, que tudo se revolve com a criação de uma lei, como exemplo a lei seca, ficha limpa e etc, a gora a lei da palmada.
    E começou-se um novo mito no Brasil, para mais uma vez enganar o povo onde: Um nordestino semi-alfabetizado consegue chegar à presidência da republica e que todo garoto pobre que joga futebol ou canta pagode ficará um milionário, e que qualquer um pode chegar à presidência da república. Como isso vai se desviando o foco para os reais problemas do nosso país. E assim dá espaço para essas leis, fora da realidade de um país educado e desenvolvido.
    Não que os governantes esqueçam a educação e sim não querem investir em educação, pois sabem que com educação do povo a vida fácil de político fica mais difícil.
    Investir na educação apresentaria mais resultados positivo no transito, no desenvolvimento e na formação cultural do país. E não com uma Lei dessas.
    Observando os governos brasileiro, federal, estaduais e municipais, que não conseguem fiscalizar o dinheiro público, que é roubado dentro do executivo, legislativo e judiciário e em vários órgãos dos governo, que seria para investir em educação e saúde de qualidade, o que promoveria uma melhor formação cultural e melhor qualidade de vida ao povo.
    Vamos tentar neste ano de eleições excluir alguns dos ladrões do dinheiro público da política brasileira.

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  5. Meus amigos. Sou Psicanalista e estou estarrecido com esta famigerada lei. Quem cria uma lei como essa não sabe nada de mente humana. Nosso país tem a mania de tratar as crianças e adolescentes como seres desprovidos de consciencia, inteligência, como animaizinhos indefesos. Estão errados, as crianças e adolscentes de hoje são pessoas repletas de meios de informações, tem seu caráter moldado muito cedo, sabem muito bem o que é certo ou errado. Por ísso, tirar da família o direito de educar sesu filhos da melhor maneira possível, seja com um tapinha na hora certa, é um absurdo. Atenção: depois do Estatuto da criança e do adolescente a violencia só aumentou no Brasil. cade os Pseudo-intectuais, que tanto adoram este ECA: se são contra diminuir a maioridade penal, entaõ por favor, tragam uma solução imediata contra tantos crimes cometidos por menores. Não existe uma solução meus amigos, o ser humano só tem medo de cometer um delito quando ele sabe que poderá ser punido. Quando ele sabe que nada poderá ser feito contra ele, ele deita e rola, sem dó, nem piedade.

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  6. Outros caminhos de educar sem bater como disse o Fantástico ao levar a mãe a um psicólogo, mas todas as pessoas têm acesso a esse tipo de profissional?

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