quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Empresas serão autuadas por desrespeito ao cadastro de bloqueio de telemarketing

Empresas serão autuadas por desrespeito ao cadastro de bloqueio de telemarketing

O descumprimento da legislação que estabelece o cadastro para o bloqueio de ligações referente a ofertas de serviços e promoções resultará na autuação de 44 empresas listadas pela Fundação Procon, de São Paulo. De acordo com o órgão, foi através denúncias feitas por consumidores que foi possível constatar a irregularidade.

Os setores mais reclamados pelos consumidores foram os de telefonia e instituições financeiras. A lista contém ainda editoras, construtoras e grupos de comunicação.

O Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing passou a vigorar em abril de 2009, estabelecido pela Lei 13.226/08 e pelo Decreto Estadual 53.921/08.

Conforme a legislação, as empresas devem respeitar a escolha dos consumidores que não querem receber contatos de telemarketing. As pessoas que preferem não ser abordadas pelas empresas inscrevem os seus telefones para bloquear esses contatos.

Segundo o Procon (SP), de abril de 2009 a junho deste ano, mais de 380 mil pessoas inscreveram-se no cadastro, totalizando mais de 665 mil linhas de telefones inscritas. Neste mesmo período, cerca de 4900 reclamações de consumidores, que mesmo cadastrados no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços.

As empresas irão responder processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Cadastro

A página de cadastro para bloquear o recebimento de ligações de telemarketing está disponível para todos os consumidores (pessoa física ou jurídica) que tenham números de telefones fixo ou móvel, do estado de São Paulo.

Página de cadastro : http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=2773


Após 30 dias da inscrição, as empresas, inclusive as de outros estados, ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização está disponível no site). As denúncias contra as empresas que desrespeitam o bloqueio também devem ser feitas no site.

Um comentário:

  1. Uma lástima que este benefício seja dado apenas para as pessoas e empresas de SP, já passou da hora de os PROCONs do Brasil todo se unirem e atuarem contra essas empresas que vivem de incomodar e enganar os consumidores com promessas falsas que quando analisadas não são nada daquilo que a propaganda inicial oferece. Além do incomodo do toque insistente do telefone todos os dias os operadores normalmente são desrespeitosos quando questionados como conseguiram o numero e se recusam a retirar o numero da lista de ligações.

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