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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Campanha eleitoral – (carro de som e comício)

Desde o Parte superior do formulário
dia 6 de julho de 2010, os candidatos a cargo eletivo nas próximas eleições ficaram liberados para fazer campanha nas ruas. Diante dos excessos dos carros de som com jingles e músicas de candidatos em ação pelos municípios, o eleitor pode assumir a postura de alerta e fiscalização.

A propaganda em carros de som ou comícios pode ser feita somente das 8 às 22 horas, desde que dentro dos padrões de volume de até 70 decibéis, previsto na Lei Municipal nº 5.354/98 (Lei do Silêncio).

As exceções no uso de carros de som ficam por conta das propagandas em distâncias inferiores a 200 metros de órgãos públicos e federais, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. Nesses casos, é proibido qualquer tipo de propaganda.

O cidadão pode denunciar os exageros no volume dos carros de som à ao TRE pelo telefone 24 3354 5787.
Neste mesmo telefone o cidadão que sofrer tentativa de compra de votos, ou notar qualquer irregularidade na campanha eleitoral pode fazer sua denúncia.
Exerça sua cidadania denuncie!

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