segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Alerta vermelho no comércio virtual

Para tentar fugir dos impostos, da fiscalização e das leis de defesa do consumidor do Brasil, algumas empresas estão utilizando a modalidade de importação por encomenda, onde a venda seria descaracterizada como uma venda de âmbito nacional ou mesmo uma venda fora das legislações do Brasil, porém, uma vez que a propaganda foi divulgada aqui e o consumidor final também está em solo brasileiro, além do pagamento ser concretizado em entidades financeiras do país, a venda é sim caracterizada como qualquer outra e quem tem que arcar com todos os custos eventuais e excedentes ao preço anunciado é o lojista, site, ou a empresa que faz a propaganda ou venda, ainda que o consumidor tenha ciência dos riscos ele não participa dos lucros, o que o exclui dos riscos do negócio, essa responsabilidade não pertence a ele consumidor e sim a entidade que se beneficia de tais práticas, ilícitas por sinal.

Lembrando sempre que toda compra que ultrapasse o valor máximo de US$ 50.00 (cinquenta dólares americanos) deve ser apresentada a Receita Federal, para sofrer taxação e deverá ser feita de pessoa física para pessoa física, o que torna ilegal a pratica dessas empresas de emitirem notas frias ou subfaturadas e fazer a remessa como se fosse uma pessoa física enviando para outra.

A Secretaria de Receita federal lançou um aviso alertando sobre diversos tipos de fraudes encontradas no comércio eletrônico brasileiro. São elas:

Alerta: Fraudes e Ilicitudes no Comércio Eletrônico

É crescente o número de fraudes e ilicitudes sendo praticados no meio eletrônico, incluindo as relações de comércio virtual. Inexistência do vendedor, falta de entrega do produto, emissão de nota fiscal falsa são alguns dos exemplos mais comuns de crimes praticados.

Desconfiar de preços muito atrativos (muito abaixo dos preços de mercado), de depósitos em contas-corrente de titularidade diferente do vendedor, como forma de pagamento dos valores negociados, bem assim de "indicadores" de avaliações dos vendedores em sites, pode ajudá-lo a realizar uma boa compra.

É importante para o consumidor buscar o maior número de informações possíveis a respeito do produto e do vendedor, para garantir a segurança de sua operação.

Documentação Comprobatória

Assim como em outras operações comerciais, as que envolvem o comércio eletrônico também necessitam de documentos que comprovem sua regularidade.

No caso de produtos adquiridos no Brasil, a nota fiscal é o documento que indica quando a venda foi efetivada e quem é o responsável, além de comprovar a garantia, informar o tipo, modelo, marca, número de série e assegura ao consumidor os seus direitos na hora de registrar reclamação junto aos órgãos de defesa.

Para produtos adquiridos no exterior, informações dos procedimentos de regularização de importação podem ser obtidas no no item Encomendas e Remessas.

Avaliação do Vendedor

Antes de finalizar uma compra, é essencial obter informações sobre o vendedor. Conhecer detalhes como a razão social, nome da empresa, número do CNPJ, endereço e telefone são importantes para verificação da existência e idoneidade da empresa.

Maiores informações sobre empresas podem ser obtidas através do site

www.receita.fazenda.gov.br da Receita Federal do Brasil, do site www.sintegra.gov.br das Receitas Estaduais e dos sites dos Procons Regionais.




Nenhum comentário:

Postar um comentário