sábado, 26 de março de 2011

O SUPREMO PRATICOU ONTEM O ESCÂNDALO DO SÉCULO!

Nenhum julgamento do Supremo pode terminar empatado. O artigo primeiro do Regimento Interno do próprio Supremo determina: “Se o resultado terminar empatado, o Presidente do Supremo exerce o VOTO DE QUALIDADE, e desempata o julgamento”. Na decisão inicialmente igualada em 5 a 5, ficou assim mesmo, havia outro julgamento na pauta, esperaram.

Veio o segundo julgamento, o mesmo 5 a 5, novo empate. Vários ministros fizeram sugestões para decidir a questão, nada foi feito. Só que o julgamento não podia terminar empatado, teria que valer o Regimento Interno, o presidente o-b-r-i-g-a-t-o-r-i-a-m-e-n-t-e teria que desempatar, ficando os 6 a 5 para um lado ou para o outro, valendo ou não valendo a ficha limpa. Só que o presidente do Supremo, que não se destaca pela coragem, coerência e desassombro, ABDICOU de sua função e obrigação, não desempatou, não estava obrigado a decidir para qualquer lado, explicou: “Não vou desempatar, estou constrangido de votar em nome de 9 outros ministros”.

Não era nada disso. No seu voto, Cezar Peluso decidira contra o ficha limpa, agora tinha duas opções. Confirmar o voto e derrubar o ficha limpa, não seria absurdo, ou modificar o que proclamara e decidira inicialmente. Não votou, nenhum ministro protestou contra essa omissão vergonhosa, pela primeira vez um julgamento do Supremo ficava empatado, suspenso no ar por quase 6 meses, sem que ninguém soubesse o que VALIA e o que NÃO VALIA. Na verdade o que não valia e jazia sepultada era a reputação e a respeitabilidade do presidente do mais alto órgão do Judiciário.

Agora, Cezar Peluso (junto com outros ministros) diz que o projeto da ficha limpa não pode valer para 2010, “é uma cláusula pétrea”, não pode ser modificado. Ora, tudo que está na Constituição é CLAUSULA PÉTREA. Verdadeira e que jamais havia sido introduzida desde 1891 era e continua sendo (já agora “contaminada”) a REEELEIÇÃO. Mas com dinheiro, esse novo mandato foi aprovado, beneficiando exatamente aquele que estava no Poder, e garantira, à vista e a prazo, a sua própria aprovação e reeleição.

Algum ministro protestou, se revoltou, declarou inconstitucional essa modificação? Antes de entrar no mérito (?) da votação de ontem, coloquemos duas observações sobre fatos que poderiam ter ocorrido. Como esse 5 a 5 ficou pendente durante 6 meses, sem complementação, figuremos os dois casos inéditos, mas que poderiam ocorrer ou teriam ocorrido.

1 – Como esse 5 a 5 ficou “valendo” um longo prazo, lamentemos que um ministro morresse, o que acontece com toda a humanidade. Só estariam ou existiriam no Supremo, 9 ministros. Então, brava e corajosamente, Cezar Peluso reuniria o plenário, e comunicaria, de acordo com o voto do ministro que estaria sempre ausente: “Como Sua Excelência votou a favor da ficha limpa, temos agora 5 a 4 contra essa modificação, proclamo o resultado de 5 a 4 e a ficha limpa só valerá para 2012.

2 – Como existem ministros de 66 e 67 anos (alguns não serão nem presidentes, cargo infelizmente exercido por rodízio), digamos que um, apenas um, decidisse antecipar a EXPULSÓRIA, criada em 1926 não por uma CONSTITUINTE ORIGINÁRIA, e sim por emenda fraudulenta. Novamente a vez seria do ministro-presidente Cezar Peluso. Então, novamente o presidente mudaria o holofote para ele mesmo, reuniria o plenário e diria: “Como lamentavelmente Sua Excelência deixou esta casa, somos novamente 9 ministros. E como ele votou contra a ficha limpa, agora essa modificação está em maioria, proclamo: a ficha limpa entra em vigor imediatamente: não precisamos esperar 2012”.

Como esses dois fatos não aconteceram, a opinião pública ficou estarrecida, pela primeira vez na História da República, um julgamento do Supremo não decidiu coisa alguma, esse 5 a 5 ficou sobre a cabeça da comunidade, perplexa e sem poder fazer coisa alguma. Veio o segundo turno, posse e a procura (nem muito trabalhosa) de um ministro que votasse CONTRA a ficha limpa imediata. Muitos “amigos” ficaram inelegíveis por causa do 5 a 5, se não colocassem essa ficha limpa em vigor agora, esses “amigos queridos”, que se candidataram e ganharam, podem tomar posse.

Acertaram com o ministro Fux, de 57 anos (completa 58 agora em abril), que segundo os limites e as condições do próprio Supremo, não receberia vetos para ser indicado e aprovado no Senado, o que aconteceu. E o ministro Fux honrou a palavra empenhada (apenas empenhada, a REEELEIÇÃO foi comprada), votou da forma como fora estabelecida. Seu voto é rotineiro, brega, insosso, inútil, perdão, de uma UTILIDADE flagrante, pois servia aos “amigos queridos” do governo. Mas querendo demonstrar, apregoar e proclamar suas convicções, a primeira frase do seu voto foi de ELOGIO À FICHA LIMPA, MAS NÃO AGORA. Limpa? Só em 2012. E logo a seguir se encastelou ou se refugiou na CLÁUSULA PÉTREA, que foi como terminou seu voto.

Desmoralizando inteiramente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que por 6 a 1 decidiu: “O ficha limpa entra em vigor AGORA”. E o próprio Supremo, no segundo 5 a 5, decidiu: “Está em vigor a decisão do TSE”. Que vergonha, que escândalo, que República. Como os senhores ministros que representavam o grupo dos 5 que jogaram o ficha limpa para 2012 e sabiam que iam ganhar, não quiseram dar a impressão que estavam retomando o julgamento de 6 meses passados, pegaram o recurso de um ficha SUJÍSSIMA, simples deputado estadual, JÁ CONDENADO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, e voltaram a decidir sobre a tumultuada questão. Bestial, pá.

A situação desse deputado (ex-deputado) era tão frágil e comprometida, que o ministro Fux não ficou nem um pouco constrangido, como Cezar Peluso anteriormente) em votar contra ele, não podia fazer renascer e convalescer esse corrupto de Minas. No caso, concordo inteiramente com o ministro Fux: Ele não podia mesmo dar ganho de causa a esse corruptíssimo “representante” com insignificante reputação. Crime mesmo cometeu, novamente, Cezar Peluso, que como presidente do Supremo, vinculou o voto de agora, do ministro Fux, com o resultado “apurado” 6 meses passados. Fux entra na História do Supremo e do Brasil, de forma inacreditável: É o primeiro cidadão a dar voto vitorioso num julgamento que começou 6 meses antes, quando não era Ministro, e o nome cogitado e quase indicado era outro, completamente diferente.

Com a decisão de ontem, Joaquim Roriz, apressado, que renunciou no meio do julgamento, foi injustiçadíssimo. Só poderá se candidatar em 2012 e em eleição municipal, ele que já foi 4 vezes governador. E o próprio Supremo não percebeu a contradição que cometeu em causa própria. Há 6 meses, decidiu que Jader Barbalho, ex-senador que renunciou para não ser cassado, na companhia ilustríssima de José Roberto Arruda, estava inelegível. Barbalho não tomou conhecimento do decidido pelo Supremo e vai tomar posse por decisão do próprio Supremo que o cassou. Há!Ha!Ha!

Agora, para terminar, um fato irrecusável, irrefutável, irrespondível, que ocorreu com este repórter. Em 1963 - vejam bem, antes do golpe de 64 - fui preso incomunicável, enquadrado na Lei de Segurança, pediram 15 anos de prisão. Crime praticado: publiquei uma CIRCULAR SECRETA, SIGILOSA E CONFIDENCIAL, no ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. Meus advogados, Sobral Pinto, Adauto Lucio Cardoso, Prado Kelly e Prudente de Moraes, neto, entraram com habeas corpus no Supremo. Podiam ter entrado com mandado de segurança, se perdessem teriam o recurso do habeas corpus. Mas esta é a única ação que pode ser impetrada, sem procuração do apelante. Foi o maior julgamento de Brasília, que estava nascendo (nascendo? Há!Ha!Ha!). Fiquei perdendo por 2 a 0, empatou. Perdia de 4 a 3, o último ministro a votar ficou a meu favor, o julgamento passou a 4 a 4.

Queriam transferir o julgamento para outro dia, quando estivesse presentes os 11 ministros. O presidente do Supremo, o bravo Ribeiro da Costa, não concordou de maneira alguma. E mostrou duas exigências do Regulamento Interno do próprio Supremo. Com 8 ministros, o Supremo tem que decidir, com menos não pode. Havendo empate, o presidente é obrigado a exercer o VOTO DE QUALIDADE. Foi o que fez Ribeiro da Costa, votando a meu favor, me absolvendo por 5 a 4 e libertando na hora. E se naquela época o presidente fosse Cezar Peluso e o relator, Gilmar Mendes?

AUTORIA: Jornalista Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa.

Retirado do Blog do Sergio Boechat.

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