sábado, 28 de maio de 2011

Debate aberto sobre a PL 122 que torna crime a homofobia.

Tenho visto muitas batalhas, muita exaltação e muita briga por conta da PL 122 que trata como crime a Homofobia, vou postar apenas a identificação da matéria e o link para a lei e os destaques oficiais, para que não fique muito extensa a matéria e para que o debate possa ser amplo.

“Autor: DEPUTADO - Iara Bernardi Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Assunto: Social - Direitos humanos e minorias Apelido: (CRIMINALIZA A HOMOFOBIA). Data de apresentação: 12/12/2006 Situação atual:

Local:

12/05/2011 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

12/05/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 46 de 2011
Outros números:

Origem no Legislativo:

CD PL. 05003 / 2001

Indexação da matéria:

Descrição: Ver a indexação da matériaClique para ver/ocultar a indexação da matéria

Lei: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=45607&tp=1

Basicamente a PL122 dá status de cidadão diferenciado a todo aquele que se declarar homossexual ou termo indicado na lei, observa-se que qualquer outro caso que não estiver descrito na lei, como a cara que faz sexo com arvores, que embora absurdo existe não vai estar protegido pela lei.

Muitos estão confundindo as pessoas que contestam o texto da lei, que de fato é muito tendencioso, nocivo a sociedade, ao mercado econômico, e fere o direito dos demais cidadãos, pois trata-se de uma lei reacionária contra a sociedade conservadora e religiosa e liberalista no sentido de afrontar as entidades constituídas, ofensiva a todo e qualquer cidadão que não se enquadre no contexto da mesma, com os cidadãos que de fato são preconceituosos quanto a opção sexual dos demais cidadãos da sociedade.

Vi muitas matérias e debates sobre o tema e em todos a conclusão é de que a lei como um todo por conta do seu mau redigido texto é inconstitucional ou muda de forma errada os artigos de outras leis.

A intenção dessa matéria não é apoiar ou defender e sim conversar sobre os pontos que são abusivos no texto da lei.

Não vou postar as contestações do pastor Silas Malafaia, que embora sejam pertinentes e até interessantes para o debate, pode ser confundida com fundamentalismo religioso, o que não é interessante para o debate, mas convido a todos que procure na internet e leia, com total isenção para que o debate seja pautado no que de fato interessa.

Essa lei é uma proteção para as pessoas que tenham opção sexual diferente do heterossexualíssimo ou é um artificio que retira os direitos dos demais cidadãos colocando como criminosas pessoas que se enquadram na lei de costumes da constituição?

Abaixo coloco os destaques que ao logo do tempo a lei vem tendo na forma de correção de texto ou emenda para corrigir supostos erros em seu texto original e pergunto seria melhor criar um debate nacional e dai criar uma lei mais democrática ou tentar aprovar essa lei que só será usada em casos políticos ou de acordo com vontade da autoridade policial, uma vez que a comprovação de que seja um crime de homofobia (medo de homossexual) seja quase impossível.

Proposta : reposta dos pontos polêmicos e possível solução.

Como debate na primeira participação é aconselhável que a pessoa identifique-se como sendo contra ou a favor da lei, da alteração ou mesmo da sua extinção e acho que seria ainda mais interessante já que o assunto é a opção sexual que também seja citado na primeira postagem, assim não teremos o perigo de pessoas tentarem por má fé criar um clima de guerra no blog apenas para impedir o debate.

EMENDA Nº 01 – CDH

(ao PLC nº 122, de 2006)

Suprima-se o art. 4º do PLC nº 122, de 2006, renumerando-se os demias.

JUSTIFICAÇÃO

O atual texto da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, já trata da questão do

emprego em seu art. 4º, estabelecendo que negar ou obstar emprego em empresa privada

terá pena de reclusão de dois a cinco anos.

Entendemos estar equivocada a redação do novo texto proposto pelo PLC nº

122, de 2006, que, ao incluir a dispensa, não leva em consideração a legislação trabalhista

já bastante consolidada e respeitada no País.

Por essa razão, cremos ser necessária a exclusão da alteração proposta pelo

projeto, com a retirada do art. 4º.

Sala da Comissão,

Senador WILSON MATOS

EMENDA Nº 02 – CDH

(ao PLC nº 122, de 2006)

Suprima-se do art. 6º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, nos termos do

art. 5º do PLS nº 122, de 2006, a expressão “ recrutamento ou promoção funcional ou

profissional”, alterando-se a pena estabelecida no artigo para “reclusão de um a três anos”.

JUSTIFICAÇÃO

A expansão do alcance do que dispõe o art. 6º da Lei nº 7.716, de 5 de

janeiro de 1999, é indevida. Afinal, o referido artigo, em sua forma original, trata do

ingresso de alunos no sistema educacional e não de matéria trabalhista, que segue

legislação específica.

Em face desse argumento, sugerimos a exclusão da expressão “recrutamento

ou promoção funcional ou profissional”, incluída pelo PLC nº 122, de 2006.

Sala da Comissão,

Senador WILSON MATOS

EMENDA Nº 03 – CDH

(ao PLC nº 122, de 2006)

Suprima-se o art. 6º do PLC nº 122, de 2006, renumerando-se os demais.

JUSTIFICAÇÃO

As sucessivas mudanças pelas quais vêm passando o Brasil e a economia

brasileira se refletem no mercado imobiliário, assim como no comportamento do público

que procura um imóvel para comprar ou para investir. Nosso mercado está, certamente, se

posicionando para atender a novas faixas de consumo, entre elas a de pessoas

homossexuais, como provam as pesquisas realizadas no setor.

E todas essas adaptações seguem sempre as forças de mercado, respeitando a

ordem econômica, fundada em princípios como “propriedade privada”, “livre

concorrência” e “defesa do consumidor”.

Assim, criar normas específicas com interferência nesse setor econômico

poderá gerar mais atritos do que solução, tendo em vista o amplo sentido do que dispõe o

pretendido art. 6º, acima referido.

Por essa razão, sugerimos a supressão do art. 6º do PLC nº 122, de 2006.

Sala da Comissão,

Senador WILSON MATOS

EMENDA Nº 04 – CDH

(ao PLC nº 122, de 2006)

Dê-se ao art. 7º do PLC nº 122, de 2006, a seguinte redação:

Art. 7º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do

seguinte art. 8º-A:

“Art. 8º-A Proibir ou restringir a expressão e a manifestação de

afetividade, permitida a qualquer cidadão, de homossexual, bissexual

ou transgênero em locais públicos.

Pena: reclusão de um a dois anos.”

JUSTIFICAÇÃO

A matéria, no texto original, é tratada em dois outros, apresentando-se

repetitiva. Por essa razão, buscamos agrupar as idéias semelhante em um único artigo.

Ademais, a restrição imposta aos locais privados não nos parece adequada,

uma vez que, segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento (art. 5º,

IV), inviolável a liberdade de consciência (art. 5º, VI), do mesmo modo que são invioláveis

a intimidade, a honra, a imagem e a vida privada das pessoas (art. 5º, X).

Assim, optamos por excluir a expressão “em locais privados”.

Sala da Comissão,

Senador WILSON MATOS

EMENDA Nº 05 – CDH

(ao PLC nº 122, de 2006)

Suprima-se o inciso VI do art. 8º do PLC nº 122, de 2006, renumerando-se

os demais.

JUSTIFICAÇÃO

O inciso VI do art. 16 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, suspende a

atividade de uma empresa por um período de até três meses em caso de crime resultante de preconceito. Contudo, entendemos que, nesse caso particular, estabelecer tal efeito de condenação é estender a pena à família, aos dependentes do proprietário do estabelecimento, aos trabalhadores e a seus clientes. Portanto, julgamos que não cabe uma condenação em seqüência que estenda

a punição àqueles que do crime não participaram. Por essa razão, sugerimos a supressão do

inciso.

Sala da Comissão,

Senador WILSON MATOS

EMENDA Nº 06 – CDH

(ao PLC nº 122, de 2006)

Suprima-se da ementa, do art. 1º e do art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro

de 1999, e do art. 140 do Decreto-lei nº 2.649, de 7 de dezembro de 1940 e do art. 5º da

Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos estabelecidos pelos arts. 2º, 3º, 8º e 10 do

PLC nº 122, de 2006, respectivamente, as expressões “orientação sexual e identidade de

gênero”.

JUSTIFICAÇÃO

Diferentemente dos conceitos de cor, raça, etnia e sexo, os termos

orientação sexual e identidade de gênero sofrem de uma fragilidade conceitual, pois foram

impostos sem muita discussão. Falta, certamente, determinação ao conceito. Falta-lhes

definição clara, para melhor compreensão do texto legal.

Entendemos que, relativamente às questões de “identidade de gênero”, a

carga semântica dos termos inseridos no projeto é bastante ampla e carece de profundidade

histórica e cultural. Por essa razão, propomos a supressão dos termos.

Sala da Comissão,

Senador WILSON MATOS

4 comentários:

  1. Como ninguém quis abrir os trabalhos faço eu! Lembro a todos que isso aqui é um debate, um local democrático onde cada um pode dentro do contexto principal, sem ataques pessoais comentar sobre a matéria, reitero que qualquer um que ridicularize, discrimine, ou pratique qualquer ato contra qualquer pessoa terá suas postagens devidamente documentadas, e será punido com uma denuncia junto as autoridades competentes, e junto a empresa gestora do serviço de Blog. Você pode ser favorável ou contrário o que não pode é utilizar-se de sua opinião pata ofender, menosprezar, discriminar ou cometer qualquer crime que ofenda qualquer dos participantes ou que tire o foco do debate que é:

    Debater o conteúdo da lei, se não é anticonstitucional por vetar direitos primários e inerente a qualquer cidadão descritos no ART 5 da constituição.

    Debater sobre a necessidade da lei e sua eficácia diante do argumento usado para sua criação, ou seja, a morte de homossexuais e a discriminação.

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  2. Vou usar o perfil de administração do Blog, mas sou eu Edson Carvalho Miranda, quem está escrevendo, e o que escreverei nesse debate não retrata a visão dos demais administradores que também usam esse perfil, o motivo é do meu perfil não está funcionando.
    Sou heterossexual, sou contra a PL122, não sou homofóbico, pois não tenho medo de homossexual, porém não apoio as práticas homossexuais, não incentivo ninguém a praticar, não recrimino quem o faça, contanto que não sejam praticadas em local onde tenham pessoas que não partilham dessa mesma ideologia homossexual, ou seja respeito ao ambiente, os costumes locais como bem prevê a lei e como utilizou a presidente para betar a veiculação da campanha pelo ministério da educação, e a moral, que são valores legais que no meu entender estão sendo subvertidos na maioria dos artigos da lei, criando assim um estado de libertinagem e não de liberdade e retirando direitos constituídos dos demais cidadãos, além de usar e se equipararem a discriminação sofrida pelo povo negro nesse país. O que acho absurdo, pois a cor ninguém tem a opção de escolher, a opção sexual por sua vez não existe um estudo definitivo de que a pessoa nasce com ela ou se ela é estimulada/descoberta ao longo da vida, não podendo assim ser comparada, por se tratarem de coisas distintas.

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  3. Sou contra a lei, dentre muitos motivos que vi, pois passei o dia (27/05/2011) assistindo palestras gravadas, tanto de quem defende e de quem é contra e percebo que se eu chegar num casal e chamar a atenção deles pela inconveniência do exagero nas carícias e até mesmo os coloca-los para fora de um recinto seria apenas um ato moral, se o mesmo fosse aplicado a um casal gay, seria discriminação, ou seja seria um cidadão com privilégios em detrimento a sua opção sexual.
    Não vou mais usar a palavra homofobia por achar que seja errada, pois homofobia refere-se a quem tem medo de homossexuais e não a quem quer matar, ou agredir, discriminar gays, então a lei começa errada até no seu titulo. Poderia após ampla discussão da sociedade criar um estatuto dos homossexuais, mas com o objetivo de resguardar direitos que a sociedade acaba por preconceito vetando, até como uma forma de tentar não incentivar as pessoas a “serem” gays, por desconhecimento, mas daí a criar a aberração que é a PL 122 está longe. Na realidade com essa lei o que vai acontecer é o preconceito velado que creio eu seja muito pior e mais nocivo.
    Li também a quantidade de erros que a Deputada e a comissão que ela disse que existiu para elaborar a lei, e concluo que a coisa foi mal feita, pois em várias entrevistas a deputada afirma que a lei abrange ou protege a cidadania, quando na verdade no texto da lei que é o que de fato vale nada disso está escrito e nem ela tem total conhecimento do conteúdo como mostrou em várias entrevistas.
    Vi que a aprovação dessa lei foi por unanimidade, mas as 03 da manha no ultimo dia de seção da câmara onde apenas 30 deputados estavam em plenário, oras como um grupo quer credibilidade, participação, igualdade quando sua maior representante utiliza-se de artifícios vis para aprovar uma lei cheia de falhas que cria supercidadãos?

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  4. Por ultimo e não menos importante acho que se alguma menção fosse para ser feita que fosse simbólica, pois todos os gays estão sob a batuta do estado e da constituição nacional que trata a todos como iguais e pune os que não acatam essa determinação, não havendo qualquer necessidade de leis para classes e sim de melhorar as leis que temos para proteger o ser humano, e se tiver que dar privilégios para alguém que seja para idosos e crianças.
    Vi como desculpa para a aprovação da lei as mais absurdas que se pode imaginar, mas uma muito me chamou a atenção, que foi quanto a morte de homossexuais no Brasil, fato! Um mal que a justiça, policia e o estado devem corrigir, agora como é que a lei os protegeria? Como? Se a lei não protege crianças que tem um estatuto inteiro para si, se a lei não protege os idosos de violências absurdas e eles têm um estatuto só para eles, se a lei não protege a mulher que tem uma lei só para ela, se a lei não protege o negro que tem leis só para eles, como essa lei que diante do texto das outras, beira o ridículo vai defender alguém da falta de humanidade de alguns grupos que temos na sociedade? Como os pedófilos, estupradores, gangues violentas, assassinos, políticos corruptos e toda praga da sociedade que gera a violência?
    Portanto, após ler tudo o que consegui incluindo a lei na integra sobre o assunto deduzo duas coisas, uma que tem politico safado querendo ganhar voto do publico gay e está conseguindo com promessas vazias e o sonho de um país justo e complacente, coisas que não somos.
    E que tem pessoas, uma pequena minoria reacionária que quer ver é a bagunça instaurada, o vandalismo, e com isso afrontar entidades como a família, as igrejas, e toda forma de esteio da sociedade que de fato não os aceitam, e mesmo com a lei vão continuar não aceitando, pois a forma correta de mudança é pela educação, pela socialização e pela cultura, mostrando que o diferente não é errado só é diferente, mas isso demanda tempo, e não pela imposição como querem alguns.

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