quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

STF suspende outra vez a votação da LEI DA FICHA LIMPA!


Com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli ficou suspensa nessa  quinta-feira (1º), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam da Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. A norma em discussão alterou a LC 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.
Na sessão de hoje, apenas o ministro Joaquim Barbosa apresentou seu voto, pela procedência das ADCs e pela improcedência da ADI. O relator, ministro Luiz Fux, fez um reajuste em seu voto, proferido na sessão do dia 9 de novembro, quando manifestou-se favoravelmente à lei, com pequenas ressalvas quanto aos itens que tratam da renúncia (alínea "k") e do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (alínea “e”). Com o reajuste, o ministro considerou constitucional a alínea "k".

COMENTÁRIO: 
A continuar nessa morosidade e com tantos remendos em prazos e também com os abrandamento das penas em nome da “CONSTITUCIONALIDADE”, não entendo como uma lei nascida do amago do povo que é basicamente o que rege a justiça, pode ter qualquer interpretação de inconstitucionalidade.

A JULGAR A MOROSIDADE DA TRAMITAÇÃO essa lei sai do STF em 2020 com punição total e pena de 1 a 6 anos com possibilidade de pagamento de propina, digo de fiança ou prestação de serviços comunitários quiçá pagamento de cestas básicas... Para que acatar uma lei feita pelo povo não é verdade?

A impressão que tenho é que os ministros e os políticos sentem-se extremamente desconfortáveis com a redação dessa lei, pois o que pode valer para os políticos hoje, poderá vir a valer para magistrados, ministros e juízes o que não deve ser agradável para nossos senhores da lei... 

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