domingo, 5 de abril de 2015

O que eu entendo que seja essa diminuição da idade penal para 16 anos?

Primeiro de tudo, não! Não acho que uma pessoa de 16 anos que passa a ter punibilidade penal e portanto responsabilidade sobre seus crimes, possa ter o direito de obter a CNH, Carteira Nacional de Habilitação, ou ingressar nas forças armadas para prestar o serviço militar de forma antecipada.
Isso seria dar direitos a esses menores, e não atribuir a culpabilidade e responsabilidade por atos criminosos.
Vale lembrar que a sociedade só está baixando a idade penal porque os menores de até 16 anos não se mostraram responsáveis o suficiente para se manterem longe do crime. 

Se a pessoa não tem responsabilidade e discernimento para não se envolver em crimes, bandidos e organizações criminosas, como pode querer receber o direito de dirigir? Aí não seria um punição e sim um presente! 

É até antagônica essa discussão que vem sendo travada principalmente na internet. Não só antagônica, a meu ver é um debate irrelevante e que em nada contribui no atual momento. 

Baixar a idade penal é uma medida punitiva, pura e simplesmente, ela não vem trazer paz a sociedade, nem vem diminuir o número de crimes, ela apenas se presta a punir como o rigor da lei, a pessoa que tiver 16 anos, ou mais, e que comete um crime. 

Muitas pessoas estão usando o argumento de que baixar idade penal, não resolve o problema da violência, da criminalidade ou mesmo vai re-socializar a pessoa. Claro que não, e a medida não se presta a isso, e quem está usando esse argumento como por exemplo o ministro do Supremo Merco Aurélio, usa de desonestidade intelectual para com o opinião pública, em uma tentativa desesperada de manter os status quo que favoreça a ideologia com a qual ele é comprometido.

Aliás eu entendo, que uma pessoa de 16 anos, se quer deveria ter o direito de votar, ainda não tem maturidade o suficiente para isso, ainda mais em um pais que a escola é partidário, ideológica e tendenciosa. Uma escola que doutrina alunos, para que acreditem em uma mentira repetida no Brasil desde 1964.


Baixar a idade penal é punibilidade e não uma cessão de direitos. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Uma é civil outra é criminal e penal. 

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